Leis

Lei altera regras para prisão de gestantes ou pessoas com deficiência

Lei publicada na edição desta quinta-feira, 20, no Diário Oficial da União estabelece a substituição da prisão preventiva por...

Por dentro da lei!!!!!

AUTISMO LEGAL foi criado por advogados, pais de autista, com o objetivo de divulgar TUDO sobre os DIREITOS DOS AUTISTAS.  Relacionamos...

Prefeitura altera decreto sobre assentos preferenciais para incluir autistas

Foi incluída a especificação Transtorno do Espectro Autista (TEA) entre os beneficiados pela preferência. Com isso, o cartaz que...

Negar matrícula a aluno com deficiência é crime

Ao iniciarmos um novo ano, muitos pais deparam-se com uma grande preocupação: poderei matricular meu filho/minha filha com deficiência...

Prefeito Bruno Covas volta atrás e mantem rodízio municipal para todas as deficiências

Após intensa mobilização feita pelo CaminhaDownSP, pelos movimentos e pelas entidades de defesa dos direitos da pessoa com...

Segundo a Ministra Damares Alves, regulamentar a Lei Brasileira de Inclusão é prioridade

Em entrevista ao Blog Viver Limites, do Jornal Estadão, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou que...

Compromissos do presidente eleito Jair Bolsonaro com as pessoas com deficiência

O presidente da República eleito neste domingo, 28, Jair Bolsonaro (PSL), assinou no dia 19 de outubro uma carta compromisso para...

Doria sanciona lei que proíbe discriminação de deficientes nas escolas

O governador João Doria (PSDB) sancionou projeto de lei dos deputados Célia Leão (PSDB) e Orlando Bolçone (PSB) que veda qualquer...

Mudanças nos critérios do BPC afim de dar vida digna às pessoas com deficiência

Entre tantos direitos da pessoa com deficiência, o presidente eleito Jair Bolsonaro assinou um termo de compromisso onde garante a...

Responsáveis por pessoas com deficiência ganham direito à isenção total no IPVA

Agora é lei e vale em todo o Estado de São Paulo, os motoristas responsáveis legalmente por pessoas com deficiência visual, intelectual...