Leis

Segundo a Ministra Damares Alves, regulamentar a Lei Brasileira de Inclusão é prioridade

Em entrevista ao Blog Viver Limites, do Jornal Estadão, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou que...

Compromissos do presidente eleito Jair Bolsonaro com as pessoas com deficiência

O presidente da República eleito neste domingo, 28, Jair Bolsonaro (PSL), assinou no dia 19 de outubro uma carta compromisso para...

Doria sanciona lei que proíbe discriminação de deficientes nas escolas

O governador João Doria (PSDB) sancionou projeto de lei dos deputados Célia Leão (PSDB) e Orlando Bolçone (PSB) que veda qualquer...

Mudanças nos critérios do BPC afim de dar vida digna às pessoas com deficiência

Entre tantos direitos da pessoa com deficiência, o presidente eleito Jair Bolsonaro assinou um termo de compromisso onde garante a...

Responsáveis por pessoas com deficiência ganham direito à isenção total no IPVA

Agora é lei e vale em todo o Estado de São Paulo, os motoristas responsáveis legalmente por pessoas com deficiência visual, intelectual...

A quem devemos procurar quando os direitos das pessoas com deficiência são violados?

Durante mais de dois anos como colunista do portal Vida Mais Livre, eu me dediquei a expor alguns dos principais direitos que as pessoas...

Libras pode ser disciplina obrigatória nas escolas públicas

A Língua Brasileira de Sinais (Libras) pode ser incluída como disciplina obrigatória nas escolas públicas do país. A ideia legislativa...

Medicação gratuita para autistas

Muitos dos nossos autistas precisam de medicação para ajudar a controlar alguns sintomas que acompanham o autismo. Não vamos entrar no...

Ecocardiograma em recém-nascidos com Síndrome de Down é lei

Uma lei estadual, sancionada no fim de 2018 pelo governador Camilo Santana, dá direito à realização gratuita do exame em hospitais...

Prefeitura vai dar licença para pessoas com deficiência que querem fazer comércio na rua

A Prefeitura de Belo Horizonte publicou, no Diário Oficial do Município (DOM), um edital para seleção de pessoas com deficiência...