sexta-feira 13 dezembro 2019
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Carteira de identificação possibilita atendimento prioritário para pessoas com deficiência em Santos

Carteira de identificação possibilita atendimento prioritário para pessoas com deficiência em Santos

Iniciativa foi anunciada durante solenidade na Prefeitura Municipal e passou a valer após sua publicação do decreto no Diário Oficial de Santos.


Uma iniciativa pioneira em defesa dos direitos das pessoas com deficiência passou a valer em Santos, no litoral de São Paulo. Desde quarta-feira (3), os moradores podem solicitar uma carteira de identificação gratuita que possibilita o atendimento prioritário em bancos, comércios e hospitais às pessoas com qualquer tipo de deficiência e que apresentem o Transtorno do Espectro Autista.

A solenidade, que contou com a apresentação da iniciativa e a entrega das dez primeiras carteiras, foi realizada durante a noite da última terça-feira (2), como parte das celebrações do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, na Prefeitura Municipal de Santos. A cerimônia contemplou moradores cujas famílias fazem parte da ONG Associação Acolhe Autismo.

A presidente da instituição, Ana Lucia Félix, reforçou o significado da resolução para as pessoas com TEA: “É muito importante que essas medidas sejam implantadas. No caso do autismo, por exemplo, a identificação pode evitar o constrangimento de mães que precisam pegar uma fila com seus filhos e ouvem ‘gracinhas’ de quem não entende a condição. Meu filho tem TEA, anda sozinho na rua, pega ônibus e já sofreu esse tipo de preconceito também”.

“É muito ruim andar com laudo médico na bolsa para mostrar para quem quer discutir quando precisamos do atendimento prioritário. Agora, temos esse documento oficial, com a chancela da prefeitura, o que passa mais credibilidade para quem o carrega. Esse é um tempo que podemos construir saberes com o poder público”, afirma a presidente.

O decreto de lei que institui a carteira de identificação foi publicado no Diário Oficial de Santos nesta quarta-feira. Para solicitar o documento, os munícipes devem apresentar uma cópia da Certidão de Nascimento ou de Casamento e dos documentos de identidade, como RG e CPF, do interessado e seu responsável legal, se for o caso.

Também é necessário levar comprovante de residência e laudo médico com o diagnóstico e código da Classificação Internacional de Doenças e Problemas da Saúde, da deficiência e do transtorno do espectro autista, firmado por médico especialista na deficiência do munícipe. A solicitação deve ser realizada gratuitamente no Poupatempo de Santos, na Rua João Pessoa, 246, no Centro da cidade. O documento seguirá para análise e, caso aprovado, será emitido em um prazo de 30 dias.

Ana Lúcia afirma, também, que utilizará a resolução para levar a iniciativa para outros municípios da região: “O próximo passo é levar essa ideia para outras cidades da região para que, futuramente, a necessidade de uma medida a nível federal seja possível e abraçada pelo poder público”.

“O que precisamos mesmo é do apoio das famílias. A mobilização das mães foi fundamental para que esse projeto fosse implantado em Santos. Os outros municípios precisam disso também. Esse decreto inovador é uma mola propulsora que vai continuar a sensibilizar a sociedade”, finaliza a presidente.


Fonte: https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2019/04/04/carteira-de-identificacao-possibilita-atendimento-prioritario-para-pessoas-com-deficiencia-em-santos.ghtml




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