quinta-feira 17 junho 2021
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Mara Gabrilli vota a favor de PEC que fortalece municípios

Mara Gabrilli vota a favor de PEC que fortalece municípios

O plenário do Senado aprovou hoje (9/4), em 2 turnos, a Proposta de Emenda à Constituição nº 61/2015, que altera o artigo 166 da Constituição Federal e autoriza a apresentação de emendas orçamentárias diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e ao Fundo de Participação dos Municípios.

A aprovação da PEC está sendo muito comemorada pelos prefeitos de todo o país, pois garante um repasse mais rápido e menos burocrático aos municípios, com maior autonomia para os prefeitos. “A votação da PEC nesta semana é bastante emblemática, já que estamos recebendo, em Brasília, a Marcha dos Prefeitos”, afirmou a senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP).

A senadora votou a favor da aprovação da matéria. “Essa PEC vai no sentido de uma das minhas promessas durante a campanha eleitoral, de lutar pelo fortalecimento dos municípios. Esperamos acelerar obras que estão paradas por todo o país”, disse Mara.

Por outro lado, a parlamentar registrou uma preocupação em relação ao cumprimento das regras de acessibilidade. “Não ficou claro quem fará a fiscalização da gestão desses recursos, que passarão a ser geridos diretamente pelos prefeitos”, ponderou.

O relator do projeto no Senado, senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), se sensibilizou com a observação feita por Mara Gabrilli e prometeu trabalhar em um projeto de lei complementar para esclarecer essa dúvida e garantir que não haja retrocessos nas questões relativas à acessibilidade nos municípios.

Aprovado no Senado, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.


Fonte: https://maragabrilli.com.br/mara-gabrilli-vota-a-favor-de-pec-que-fortalece-municipios/




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